TRF2 - 5019604-56.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
17/09/2025 17:16
Despacho
-
17/09/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01
-
17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019604-56.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: NELSON LUCHT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA NIMER FERREIRA (OAB ES010383) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para modificar o termo inicial do acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente, fixando-o na data da citação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 437
-
30/01/2025 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/01/2025 17:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/01/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/01/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
30/01/2025 09:32
Juntada de Petição
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/11/2024 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
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20/11/2024 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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04/11/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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04/11/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/11/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/11/2024 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/09/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/09/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 15:06
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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30/07/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON LUCHT <br/> Data: 28/08/2024 às 11:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre Leste,
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01/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 15:44
Determinada a citação
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21/06/2024 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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