TRF2 - 5012336-22.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012336-22.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FRANCISLAINE DA SILVA ALVES FAUSTINOADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA DE SOUZA CORREA (OAB RJ222312) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
08/09/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 12:54
Baixa Definitiva
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08/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-86 processada no TRF2 com o no. 51740210320254029666/TRF (CAMILA CRISTINA DE SOUZA CORREA)
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08/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-86 processada no TRF2 com o no. 51740210320254029666/TRF (FRANCISLAINE DA SILVA ALVES FAUSTINO)
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04/09/2025 20:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-86
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012336-22.2023.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: FRANCISLAINE DA SILVA ALVES FAUSTINOADVOGADO(A): CAMILA CRISTINA DE SOUZA CORREA (OAB RJ222312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 21:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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13/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 20:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-86
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23/07/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:57
Determinada a intimação
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29/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 15:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 07:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJDCA05
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28/05/2025 07:36
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/05/2025 13:47
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:02
Juntada de Petição
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29/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 72
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24/04/2025 15:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
24/04/2025 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/04/2025 11:33:19)
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24/04/2025 10:48
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 71 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 14/04/2025 13:24:55
-
15/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/04/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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26/03/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/03/2025 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 14:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 22
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/03/2025 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/03/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 12:15:20)
-
05/11/2024 07:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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05/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/10/2024 14:18
Recebido o recurso de Apelação
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07/10/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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07/10/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
12/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2024 16:16
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2024 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2024 21:52
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/05/2024 01:06
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
03/02/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 19:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/02/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/01/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
13/12/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/12/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2023 15:46
Determinada a intimação
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11/12/2023 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 09:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISLAINE DA SILVA ALVES FAUSTINO <br/> Data: 25/01/2024 às 16:15. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perit
-
30/11/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/11/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/11/2023 10:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2023 10:57
Determinada a intimação
-
01/11/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
01/11/2023 16:09
Juntada de Certidão
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30/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:36
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 17:10
Determinada a intimação
-
21/09/2023 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 13:34
Juntada de Certidão
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14/09/2023 13:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/09/2023 13:27
Alterado o assunto processual
-
14/09/2023 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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