04/09/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014411-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HEITOR DOMINGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025. Evento 16, PROC13 - Embora a procuração outorgada confira poderes especiais para renunciar, o poder outorgado não foi exercido.

Observe-se que não basta que o Advogado comprove por meio da procuração que detém poder para renunciar, é necessário que o Advogado concretamente exerça esse poder, seja por meio de manifestação expressa no corpo da petição inicial seja por declaração em apartado renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, o que não ocorreu.

Nesse sentido, deverá o patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos declaração EXPRESSA de renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.

Cumprido, prossiga-se o feito em seus regulares termos.
23/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:07

Determinada a intimação
23/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:40

Determinada a intimação
01/04/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO18S para RJRIO37S)
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 10:03

Determinada a intimação
21/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013618-83.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
14/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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