TRF2 - 5002316-29.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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18/08/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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15/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002316-29.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOAO PEDRO SPALLA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237)RECORRENTE: MARIA LUIZA MENDES MARVILA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERICA AMORIM GONCALVES (OAB ES019237) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Sentença mantida.
Condeno a parte recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade que ora defiro, nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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25/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 440
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27/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/02/2025 20:53
Despacho
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26/02/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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02/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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05/11/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/11/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/11/2024 16:41
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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24/07/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000896-52.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 26
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26/02/2024 14:40
Juntada de Petição
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23/02/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 15:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2024 21:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2024 21:50
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:06
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35
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18/01/2024 10:43
Juntada de Petição
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17/01/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/10/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS VINICIUS MARVILA SIQUEIRA <br/> Data: 27/10/2023 às 00:00. <br/> Local: PERÍCIAS INDIRETAS - SEM ENDEREÇO FÍSICO (PERÍCIA REMOTA) <br/> Perito: GUSTAVO DAL CIN FRACAROLI
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18/10/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/10/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/10/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 13:16
Decisão interlocutória
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04/10/2023 16:44
Juntado(a)
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04/10/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 12:59
Determinada a intimação
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22/08/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/07/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 12:52
Determinada a intimação
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17/07/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/05/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 18:20
Determinada a intimação
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10/05/2023 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 15:20
Determinada a intimação
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24/04/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2023 15:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/03/2023 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/03/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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