02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003630-58.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA CASTROADVOGADO(A): TIAGO DA COSTA SANTOS (OAB RJ164527)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC: (i) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexistência de relação contratual entre as partes, relativa ao contrato de nº 12022035, devendo a ré proceder ao cancelamento do referido contrato e cessar imediatamente as respectivas cobranças; (ii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a restituir, em dobro, todos os valores descontados indevidamente do contracheque da autora, a partir de 03/2024, relativos ao contrato de nº 12022035, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; (iii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
23/05/2025 15:55

Despacho
23/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 15:59

Juntada de Petição
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/02/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 10:31

Juntada de Petição
23/10/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:01

Determinada a intimação
23/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/09/2024 16:14

Juntada de Petição
19/09/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/09/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:50

Despacho
17/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:09

Juntada de Petição
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 17:42

Juntada de Petição
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 14:17

Despacho
02/08/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 12:13

Audiência de Conciliação designada - Local Audiências de Conciliação 03ª VF-VR/CESUL - 17/09/2024 14:30
10/07/2024 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/07/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:31

Despacho
25/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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