TRF2 - 5000577-14.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRAZILINO AMANCIO DE CASTRO

CPF *18.***.*29-20

Advogados

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB: 010321/ES

CPF *39.***.*55-89

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 14/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000577-14.2020.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAINTERESSADO: FRANCISCO ROCHA INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ALYNE DOS SANTOS IGLEZIASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 12/08/2025 - Expedição de Alvará

  • 12/08/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 12/08/2025 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 18:48

    Expedição de Alvará

  • 08/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 06/08/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 06/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 04:29

    Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010699-30.2023.4.02.9388/TRF (BRAZILINO AMANCIO DE CASTRO)

  • 06/06/2024 16:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 28/05/2024 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147

  • 16/05/2024 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50106993020234029388/TRF2

  • 16/05/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 16/05/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 15/05/2024 20:27

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50106993020234029388/TRF2

  • 14/05/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:41

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 30/04/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 17:52

    Determinada a intimação

  • 30/04/2024 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 17:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 12:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 15/02/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/02/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 19:27

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030927-49.2023.4.02.9445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 08/01/2024 12:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/12/2023 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-20 processada no TRF2 com o no. 50309274920234029445/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/12/2023 06:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-20 processada no TRF2 com o no. 50106993020234029388/TRF (OLDER OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 20/12/2023 06:16

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-20 processada no TRF2 com o no. 50106993020234029388/TRF (BRAZILINO AMANCIO DE CASTRO)

  • 18/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-20

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 09/12/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 27/11/2023 17:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 27/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/11/2023 17:53

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-20

  • 27/11/2023 16:51

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 06/11/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 11/10/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 14/08/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 23:01

    Juntada de Petição

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 22/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 22/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 16:13

    Determinada a intimação

  • 22/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 06/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 31/05/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 31/05/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 27/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 18:55

    Determinada a intimação

  • 26/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 26/05/2023 15:05

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013

  • 10/04/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 28/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/03/2023 17:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/10/2022 12:54

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/08/2022 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2022 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 10/08/2022 13:03

    Determinada a intimação

  • 10/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 14/07/2022 06:13

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

  • 16/06/2022 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2022 10:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/01/2022 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 18:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 20/12/2021 17:46

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 16/11/2021 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 16/11/2021 15:16

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 06/08/2021 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2021 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 26/06/2021 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2021 21:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2021 21:13

    Determinada a intimação

  • 25/06/2021 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2021 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/05/2021 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 15:55

    Determinada a intimação

  • 20/05/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2021 13:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/04/2021 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/04/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2021 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2021 16:09

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/12/2020 14:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 28/10/2020 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/10/2020 09:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 14/10/2020 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2020 18:01

    Determinada a intimação

  • 14/10/2020 17:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 16/08/2020 10:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/08/2020 10:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/06/2020 15:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/06/2020 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2020 07:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 25/05/2020 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2020 17:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 21/05/2020 21:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 21:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2020 21:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/05/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/05/2020 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 27/04/2020 21:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2020 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2020 11:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 26/03/2020 09:23

    Juntada de Petição

  • 17/03/2020 17:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 07:34

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2020 18:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 18:12

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/03/2020 11:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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