TRF2 - 5003116-82.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003116-82.2022.4.02.5005/ES AUTOR: ELIZETE DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/09/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003116-82.2022.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ELIZETE DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA (OAB ES016409) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 477
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31/03/2025 16:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 16:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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21/02/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/02/2025 17:43
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/12/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/11/2024 10:28
Juntada de Petição
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/11/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/10/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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30/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/10/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 10:27
Julgado procedente o pedido
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12/09/2024 13:18
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2024 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 12:36
Determinada a intimação
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03/04/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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02/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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26/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2024 12:20
Determinada a intimação
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19/12/2023 23:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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29/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 11:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/05/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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17/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2022 09:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2022 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/09/2022 08:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/09/2022 08:18
Determinada a intimação
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26/09/2022 06:36
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/09/2022 11:42
Determinada a citação
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09/09/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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