10/09/2025 08:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G03)
10/09/2025 08:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012425-37.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SILVIO MAGELA DIASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 19, e em vista do recurso inominado do evento 25, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
21/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012425-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SILVIO MAGELA DIASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer o tempo de contribuição do autor no período de 01/02/1992 a 17/12/1994, para todos os fins previdenciários; e a reconhecer e averbar o tempo de atividade especial do autor nos períodos de 01/04/2004 a 31/03/2009, 01/06/2009 a 31/03/2010, 01/08/2014 a 12/10/2021 e 01/01/2023 a 25/02/2025, bem como a possibilidade de sua conversão em tempo comum, pelo índice 1,4, até 13/11/2019.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 17:43

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/05/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 13:45

Alterado o assunto processual
14/05/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/05/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 16:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03F para ESJUS501)
12/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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