18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004030-81.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ELENA COUTINHO GIURIATOADVOGADO(A): ALMIR CIPRIANO JUNIOR (OAB ES012070)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os Embargos de Declaração para o fim de corrigir o erro material constante do item 1 da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "1.

Implantar a pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, requerida sob NB 220.928.172-0, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 06/06/2024 (data do óbito), conforme informações da tabela anexa." Intime-se o INSS para que, com urgência, retifique a DIB no cumprimento da sentença, conforme demonstrado no evento 44, adotando a data correta de 06/06/2024, sob pena de descumprimento da decisão judicial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 12:58

Juntada de Petição
21/07/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2025 02:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004030-81.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ELENA COUTINHO GIURIATOADVOGADO(A): ALMIR CIPRIANO JUNIOR (OAB ES012070)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC/2015), ACOLHO OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA AUTORA, para condenar o INSS nas obrigações de: 1. implantar a pensão por morte vitalícia em favor da parte autora, requerida sob nb: 220.928.172-0, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 21/06/2024 (data do óbito), Condeno o réu ao pagamento dos atrasados, observados estes critérios: a) a Data de Início de Pagamento (DIP) deverá corresponder ao primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício; b) fica desde logo autorizado o desconto, na apuração dos atrasados, das parcelas pagas, quanto à mesma competência, a título de: (i) benefício previdenciário ou assistencial (art. 124 da Lei n. 8.213/91; art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993 ? LOAS); (ii) seguro-desemprego (art. 3º, inciso III, da Lei n. 7.998/1990; TNU, representativo de controvérsia, tema n. 232); c) O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal; d) tratando-se de ação processada perante o Juizado Especial Federal, o montante (principal, atualizado monetariamente, e juros de mora) das prestações ou diferenças vencidas na data do ajuizamento desta ação (17/10/2019) e das 12 (doze) que, na mesma data, estavam por vencer não poderá ser superior a 60 salários-mínimos, calculados no mesmo marco (Lei n. 10.259/2001, art. 3º).
23/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 17:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2025 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/05/2025 18:00. Refer. Evento 21
14/05/2025 17:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/05/2025 18:00
13/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002353-50.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 56
18/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:31

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:16

Determinada a intimação
16/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002998-07.2025.4.02.5004

Sandra Regina Maracaipe Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085870-50.2023.4.02.5101

Edson Eufrazio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008066-32.2025.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

L. C. da Costa Scotelaro - Otica

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041143-78.2024.4.02.5001

Roberto de Salles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geovanni Francisco Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004751-90.2025.4.02.5006

Jaime Meirelles

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Carvalho de Salles

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo