TRF2 - 5005176-91.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005176-91.2023.4.02.5005/ES AUTOR: AURECY GOMES SOARESADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005176-91.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: AURECY GOMES SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 478
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31/03/2025 16:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/03/2025 16:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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25/02/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/01/2025 19:22
Juntada de Petição
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13/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/12/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/12/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/12/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
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17/12/2024 15:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027770
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17/12/2024 15:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033593
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11/11/2024 14:08
Juntada de Petição
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19/08/2024 08:25
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/08/2024 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/08/2024 00:29
Juntada de Certidão
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10/04/2024 07:57
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 15:25
Determinada a intimação
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03/04/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:55
Juntada de Petição
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06/03/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 13:48
Determinada a intimação
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30/11/2023 08:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2023 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/09/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 17:12
Determinada a intimação
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30/08/2023 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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