19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
19/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/09/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038914-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 16:56

Conclusos para julgamento
12/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038914-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARGARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 05/04/2025 , devendo mantê-lo ativo pelo menos até 01/08/2026.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 05/04/2025 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 10:32

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 12:24

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038914-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: MARGARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 13:17

Juntada de Petição
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038914-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 16, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 14:40

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)
30/07/2025 09:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição
08/05/2025 13:06

Juntada de Petição
01/05/2025 02:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/05/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 01:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 30/07/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEI
01/05/2025 01:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)
01/05/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 22:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 14:56

Juntado(a)
30/04/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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