10/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 03/09/2025 14:28:33)
27/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020263-27.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CARLOS MAGALHAES MASSENAADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido (CPC, art. 487, III, "a") quanto à alegação de prescrição dos débitos de IRPF 2015/2016 e respectivas cobranças acessórias, exigidos na CDA nº 7011905540488.

Condeno a União - Fazenda Nacional em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor do proveito econômico obtido, correspondente ao valor abatido da cobrança, com resultado final reduzido à metade, ante o reconhecimento da procedência desse pedido por parte da exequente, conforme art. 90, § 4º, do mesmo Código.

Intimem-se as partes para que deem prosseguimento ao feito.
13/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:21

Determinada a intimação
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:26

Juntado(a)
20/12/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2025
19/12/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
14/11/2024 11:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2024 15:12

Expedição de ofício
06/09/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 21:34

Decisão interlocutória
03/09/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:24

Juntada de Petição
18/12/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/12/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
02/12/2023 11:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:54

Decisão interlocutória
21/11/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição
18/10/2022 15:50

Juntada de Petição
12/09/2022 16:15

Juntada de Petição
02/09/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 16:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:51

Decisão interlocutória
17/08/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2022 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 11:02

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 15:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:04

Decisão interlocutória
01/06/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/05/2022 07:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
20/04/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/04/2022 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2022 15:52

Juntada de Petição
28/03/2022 16:35

Determinada a citação
25/03/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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