TRF2 - 5006521-21.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:28
Baixa Definitiva
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28/08/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006521-21.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MANOEL DE MENDONCA SALESADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar a presente ação, com fundamento no § 1º do art. 64 do CPC, diante da inexistência de causa que firme a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CF.
Por conseguinte, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Resta facultada à parte autora a propositura de ação idêntica perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. -
08/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 17:58
Indeferida a petição inicial
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05/08/2025 18:06
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 13:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO27F)
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05/08/2025 13:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/08/2025 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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