15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001379-40.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DE SOUZA (OAB RJ073835)RÉU: FELIPE EDUARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DE AZEVEDO RUBENS (OAB RJ177729) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, sobretudo diante da ausência reiterada do INSS no ato.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar provas audiovisuais que sirvam para corroborar as alegações da inicial e eventualmente, viabilizar o oferecimento de proposta de acordo por parte do INSS: a) gravação de vídeo do depoimento da parte autora, em relato livre, capaz de esclarecer a existência e duração da união estável; Como questões relevantes que podem ser abordadas pela parte em seu relato, exemplifique-se: i) como conheceu o(a) falecido(a) e se tiveram período de namoro; ii) se residiram em endereço(s) comum(ns), próprio(s) ou alugado(s), apontando-os; iii) por quanto tempo permaneceram juntos; iv) se tiveram filhos; v) se a parte autora ou o(a) falecido(a) tiveram relacionamentos pregressos; vi) se o(a) falecido(a) trabalhava e qual era a sua atividade; vi) como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; vii) se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e ritos funerários; vi) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar; b) depoimento gravado de vizinhos do casal ou outras testemunhas não impedidas/suspeitas (art. 447, CPC), em relato livre.

Como questões relevantes que podem ser abordadas pelo(a) depoente, destaco: i) de onde e há quanto tempo conhecem a parte autora; ii) se conhecia o(a) falecido(a) e se lembra de seu nome ou apelido; iii) se conhecem detalhes sobre o dia a dia do casal; iv) se o casal residia no mesmo endereço e se o(a) depoente sabe indicar o endereço ou localização da residência comum; v) se outros familiares residiam com o casal; vi) se a parte autora ou o(a) instituidor(a) tiveram outros relacionamentos pregressos; vii) se tiveram filhos em comum; viii) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito; ix) se sabe dizer como era o dia a dia do casal e que atividades realizavam juntos; x) se sabe se a parte autora conhecia os familiares e amigos do(a) falecido; xi) com que frequência o(a) depoente encontrava o casal; xi) se sabe informar sobre as circunstâncias do óbito e se sabe se a parte autora esteve presente em enterro ou velório; xiii) quaisquer outros esclarecimentos que queira acrescentar. Os depoimentos gravados devem seguir ainda as seguintes diretrizes: i) máximo de 3 (três) testemunhas no rito dos Juizados Especiais; ii) o advogado da parte deve se abster de fazer perguntas que conduzam os depoimentos ou induzam respostas do depoente; iii) deve ser juntada aos autos a qualificação do depoente com cópia de documento de identificação; vi) a parte autora deve zelar pela qualidade de som e imagem da gravação apresentada; v) a gravação deve estar permanentemente acessível ao juízo e às partes.

Além dos esclarecimentos gerais ao juízo, nos termos acima, as provas audiovisuais deverão esclarecer eventuais divergências de fato que tenham sido apresentadas de forma concreta na contestação do INSS.

Dê-se vista ao INSS por 5 dias.

Em seguida, dê-se vista ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença
10/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 23:36

Despacho
10/09/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053157
04/09/2025 00:20

Despacho
03/09/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001379-40.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGERIO JOSE DE SOUZA (OAB RJ073835) DESPACHO/DECISÃO Eventos 54 e 60: Compulsando os autos, verifico que a curadora especial nomeada (evs. 52 e 53), Dr.ª Larissa Kretzer Leonel, permaneceu inerte ao longo do processo, apesar de devidamente intimada em duas ocasiões, conforme se verifica dos eventos 54 e 60.

Até a presente data, não foi apresentada contestação em nome do réu Felipe Eduardo dos Santos, menor impúbere.

Diante da não atuação da curadora especial, revogo sua nomeação.

Determino à Secretaria que providencie a nomeação de novo curador especial, por meio do sistema AJG, com a devida anotação no sistema processual.

Não há fixação de honorários em favor da curadora anteriormente nomeada, uma vez que não exerceu qualquer ato processual no feito.

Após a nomeação, cite-se o réu Felipe Eduardo dos Santos na pessoa do curador especial designado.

Na sequência, intime-se o Ministério Público Federal.
19/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:21

Despacho
19/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:56

Juntado(a)
19/02/2025 18:32

Despacho
19/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 11:58

Juntado(a)
16/12/2024 16:09

Despacho
16/12/2024 10:01

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/12/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 14:55

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:23

Despacho
29/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:06

Despacho
01/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 11:47

Juntada de Petição
13/08/2024 04:41

Juntada de Petição
12/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 23:52

Despacho
08/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00