18/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/09/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008094-97.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: LIVIA LUELY MARIA BRAGAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por LIVIA LUELY MARIA BRAGA contra ato proferido pelo Reitor da Universidade Federal Fluminense - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - Niterói, objetivando a concessão da segurança, condenando à autoridade coatora a concluir, em 30 dias, o requerimento de REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA sob o nº 23069.190374/2024-02.-35.

Alega que efetuou o pedido de concessçao do abono de permanência em 29/11/2024 e até a presente data não foi suscitada nenhuma exigência a ser cumprida.

Destaca que a impetrante já está aposentada desde 2022 e que não é razoável que aguarde sem qualquer previsão para ter seu requerimento concluído.

Assim, dentende que a autoridade coatora deve providenciar, o mais breve possível, a devida conclusão do pedido formulado.

Atribui à causa o valor de R$1.000,00 (um mil reais), recolhe às custas judiciais.

Junta procuração e documentos.

Relato o necessário.

Decido.

Inicialmente, defito o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Art 98 CPC.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, em dez dias, nos moldes do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009.

Intime-se a UFF para ciência do feito, facultado seu ingresso na lide, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.

Ouça-se o MPF.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 20:22

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
15/09/2025 07:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:55

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008094-97.2025.4.02.5102 distribuido para 6ª Vara Federal de Niterói na data de 08/08/2025.
08/08/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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