19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005757-32.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARTHA REGINA DE AZEVEDO HENRIQUESADVOGADO(A): DAIAMY SOARES MISSAGGIA (OAB RJ129996) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
09/09/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 14:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005757-32.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARTHA REGINA DE AZEVEDO HENRIQUESADVOGADO(A): DAIAMY SOARES MISSAGGIA (OAB RJ129996) DESPACHO/DECISÃO Postula-se a concessão de benefício de aposentadoria por idade (NB 233.513.977-5). Ante a ausência de declaração de hipossuficiência firmada pela autora, indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Diante da avançada idade da demandante, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ. Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
08/09/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:31

Determinada a citação
05/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:23

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005757-32.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 18/08/2025.
18/08/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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