04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056596-41.2023.4.02.5101/RJAUTOR: TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): RENATO TENORIO ALVES (OAB MT020017O)ADVOGADO(A): ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES (OAB MT020483O)RÉU: TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDAADVOGADO(A): ALEKISSANDRA STEFANY BERTOLDO MORES ALVES (OAB MT020483O)ADVOGADO(A): RENATO TENORIO ALVES (OAB MT020017O)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que manteve, em grau de recurso, o indeferimento do pedido de registro da marca objeto do processo de nº , devendo a autarquia concedê-lo, após o pagamento das correspondentes taxas, caso não exista outro impedimento além daquele apreciado na presente ação.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Deixo de condenar o INPI nas despesas processuais, uma vez que jungido pelo Princípio da Legalidade, não teve no caso em exame outra alternativa senão observar os estritos termos do Intimem-se.

P.

I.
08/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
13/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:18

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
09/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:22

Despacho
05/08/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 17:19

Juntada de Petição
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/05/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/05/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:10

Determinada a intimação
22/03/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/10/2023 13:58

Juntada de Petição
16/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2023 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/08/2023 08:03

Juntada de Petição
02/08/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 18:54

Intimado em Secretaria
24/07/2023 18:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/06/2023 16:23

Juntado(a)
28/06/2023 14:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 26/05/2023 Número de referência: 1052225
22/06/2023 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023 18:38

Não Concedida a tutela provisória
25/05/2023 04:20

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 22:04

Decisão interlocutória
16/05/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 12:59

Alterado o assunto processual
16/05/2023 12:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/05/2023 17:11

Juntada de Petição
12/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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