20/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003801-27.2024.4.02.5003/ESRÉU: DANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NICOLE JAEGER SILVA (OAB ES019291)ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA (OAB ES010944)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar à União indenização decorrente da exploração irregular de areia, com base no valor de mercado do bem à época da extração ilegal, conforme se apurar em liquidação de sentença, conforme parâmetros que constam na fundamentação.
03/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003801-27.2024.4.02.5003/ES RÉU: DANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAADVOGADO(A): NICOLE JAEGER SILVA (OAB ES019291)ADVOGADO(A): JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA (OAB ES010944) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a(s) contestação(ões).

Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:17

Determinada a intimação
22/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2
12/05/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 20:09

Juntada de Petição
07/04/2025 18:18

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 17:49

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 17:42

Despacho
07/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2
25/03/2025 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 15:53

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
21/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 15:24:35)
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 20:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162309720244020000/TRF2
20/11/2024 20:49

Juntada de Petição
20/11/2024 20:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50162309720244020000/TRF2
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/10/2024 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:42

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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