28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/08/2025 18:50

Juntada de Petição
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008714-35.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLAUDIA MARCIA CARVALHO TATAGIBA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Considerando o Evento 67 - Ofício 2, defiro a habilitação de CLAUDIA MARCIA CARVALHO TATAGIBA DE OLIVEIRA, com base no art. 112 da Lei 8.213/91, por analogia. (...) Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. (...) Providencie a Secretaria a inclusão da requerente no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Feito isso, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC, tendo em vista a apresentação dos cálculos no Evento 50 - Planilha 11.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
15/08/2025 19:06

Despacho
14/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:12

Despacho
07/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição
06/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:51

Despacho
06/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 18:35

Despacho
06/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 18:01

Despacho
15/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 13:41

Juntada de Petição
15/04/2025 13:36

Juntada de Petição
15/04/2025 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGO04
15/04/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/02/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 15:31

Determinada a intimação
18/10/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2024 18:33

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento
19/11/2023 17:33

Juntada de Petição
13/10/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2023 13:25

Juntada de Petição
01/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 14:31

Determinada a intimação
21/08/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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