TRF2 - 5006024-18.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 08:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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12/04/2023 08:55
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/02/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/02/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/02/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 20:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
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23/01/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006024-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA PROCURADOR: ADRIANA GOMES SOBRAL PROCURADOR: ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO PROCURADOR: MARIA MARTA GUIMARAES APELADO: BRANFORD RJ PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
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28/10/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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28/10/2022 17:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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28/10/2022 17:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2022 16:38
Juntada de Petição
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22/10/2022 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2022 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2022 15:09
Juntada de Petição
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10/10/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/10/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2022 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/09/2022 10:53
Juntada de Petição
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06/09/2022 14:57
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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06/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5006024-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: BRANFORD RJ PARTICIPACOES S/A (AUTOR) ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB RJ139475) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/09/2022 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
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02/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
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19/08/2022 18:16
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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19/08/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/08/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2022 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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01/08/2022 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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