16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068438-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILZAMARA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859)ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as contestações juntadas nos eventos 33.1 e 21.1, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá se manifestar sobre eventuais provas que deseje produzir.

Em relação a petição do evento 36.1, a qual informa acerca da interposição de Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 2a Região, não se realizará o juízo de retratação.

Os argumentos utilizados na fundamentação do agravo não são aptos a desconstituir o alegado na decisão interlocutória, a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência da parte autora. (evento 14, DOC1).

Para além disso, no evento 2.1 do agravo de instrumento 5011717-52.2025.4.02.0000, o próprio relator indeferiu a tutela recursal requerida pela parte autora.

O que demonstra harmônia entre o decidido na decisão agravada e o entendimento exposto na decisão monocrática.

Por essas razões, mantenho a decisão proferida. Intimem-se.
14/09/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2025 23:02

Determinada a intimação
13/09/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117175220254020000/TRF2
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 11:45

Juntada de Petição
21/08/2025 11:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50117175220254020000/TRF2
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068438-47.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ILZAMARA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCELLO STANCIOLI SAFE DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB MG200859)ADVOGADO(A): PATRICK LOHANN BELOTI LIMA (OAB MG173413) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de omissão na decisão interlocutória, a qual indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para que a parte autora fosse reintegrada no concurso.

Em relação aos embargos de declaração, a parte autora alega que a sentença foi omissa ao não analisar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, na inicial.

De fato, a decisão embargada não abordou a gratuidade pleiteada, razão pela queal os embargos merecem ser acolhidos.

Compulsando os autos, verifico que a autora faz jus ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça.

A autora apresentou seu extrato de imposto de renda (evento 1, DOC8), os gastos com medicamentos (evento 1, DOC10), as despesas com educação de seu filho e manutenção de sua família (evento 1, DOC9)(evento 1, DOC11).

Tendo, portanto, demonstrado a necessidade de concessão do benefício.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para defirir o benefício de gratuidade de justiça a parte autora.

Intime-se.
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:34

Não Concedida a tutela provisória
04/08/2025 09:52

Juntada de Petição
28/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2025 14:16

Juntada de Petição
09/07/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 15:41

Determinada a intimação
08/07/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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