12/09/2025 13:08

Baixa Definitiva
12/09/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002690-53.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA ANTONIA DA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232)SENTENÇADiante do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, IV c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários.
02/09/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:26

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002690-53.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA DA CRUZ SANTOSADVOGADO(A): MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.

Reconheço a prevenção deste Juízo, eis que ocorre identidade de partes, pedido e causa de pedir entre o presente processo e o de nº 5003689-40.2024.4.02.5106, o qual fora extinto sem julgamento do mérito.

Considerando que a simulação definitiva de tempo de contribuição (evento 7, PROCADM1, fls. 35/37) indica apenas 8 anos, 1 mês e 13 dias de contribuição e 98 contribuições para fins de carência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, emendar a inicial, apontando objetivamente os vínculos/períodos de contribuição que teriam sido equivocadamente computados ou desconsiderados pelo INSS, com os respectivos fundamentos para seu aproveitamento em juízo, sob pena de nova extinção.
20/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:35

Determinada a intimação
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002690-53.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 18/08/2025.
19/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:03

Determinada a intimação
18/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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