18/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105569-27.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: ROSANA DA COSTA CAMPOSADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 11/09/2025 - RECURSO INOMINADO
16/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105569-27.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA DA COSTA CAMPOSADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a proceder a novo cálculo da renda mensal inicial (RMI) referente ao benefício de aposentadoria de titularidade da parte autora, devendo, na oportunidade considerar a majoração do salário de contribuição da parte autora decorrente do recebimento dos valores de vale alimentação e, caso haja incremento do valor da RMI, proceda a respectiva revisão com todos os consectários dela decorrentes, respeitada a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 15:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:45

Determinada a intimação
05/11/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 12:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição
24/04/2024 17:22

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:04

Decisão interlocutória
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição
08/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE15F)
31/10/2023 12:32

Declarada incompetência
30/10/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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