17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003270-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIELI BRITO DE SANT'ANA (OAB RJ146610) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2025, às 14:00 horas.

As partes e testemunhas deverão comparecer, presencialmente, à Vara Federal de Macaé.

Excepcionalmente, mediante requerimento, poderá ser concedido o acesso por videoconferência, que estará disponível no seguinte link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/saladeaudiencias.01vfmc ID da reunião: 362 794 2891 Nesse caso, recomenda-se a realização prévia de teste de acesso ao sistema, o que pode ser agendado com esta Vara Federal pelo pelo WhatsApp (021) 96728-2942, com antecedência mínima de 2 dias da audiência designada nos autos.

Os participantes que lhes forem deferido o acesso remoto, mediante requerimento prévio e em caráter excepcional, devem enviar foto do documento de identificação para o canal de contato informado acima.

Intimem-se as partes. Conforme dispõe o artigo 34 da Lei 9.099/95 as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado.

As testemunhas comparecerão, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.
05/09/2025 18:46

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 08/10/2025 14:00
05/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2025 17:26

Determinada a intimação
02/09/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003270-53.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCIA REGINA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIELI BRITO DE SANT'ANA (OAB RJ146610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual pretende a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte.

Quanto ao pedido de tutela provisória, INDEFIRO, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de pensão por morte demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico (email)e telefones de contato, bem como de seu advogado, caso esteja representado.

Por se tratar de processo eletrônico e sendo possível a parte autora acessar todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”, intime-se a autora para apresentar na íntegra o referido processo ou justificar eventual óbice.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora e, se necessário, cópia do processo administrativo ou impugnar o processo administrativo fornecido pela parte autora.

Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o processo administrativo pelo INSS, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise quanto à eventual necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:05

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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