09/09/2025 17:26

Juntada de Petição
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054957-51.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO RICARDO JEREMIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARINALDO JEREMIAS ALVES (OAB RJ137669)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e fundamentação supra, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora indenização a título de auxílio fardamento devido, no montante de R$5.110,00 (cinco mil, cento e dez reais).

O valor atrasado deverá ser corrigido monetariamente desde quando devido e sofrer incidência de juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
12/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
09/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/05/2025 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - EXCLUÍDA
20/05/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 19:46

Determinada a citação
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO05F)
15/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:56

Despacho
07/03/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:00

Despacho
03/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05F para CEJUSCRIOA)
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:04

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15S para RJRIO05F)
05/08/2024 16:43

Declarada incompetência
05/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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