TRF2 - 5013124-96.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

LIDIA MARIA BORTOLOTTI

CPF *51.***.*29-38

Advogados

LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM

OAB: 029850/ES

CPF *51.***.*34-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5013124-96.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: LIDIA MARIA BORTOLOTTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA MARIA AZEVEDO FIORIM (OAB ES029850) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para concessão do benefício por incapacidade permanente desde a DER (16/01/2023), com o pagamento das parcelas retroativas devidamente corrigidas com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por fim, concedo a tutela antecipada e determino ao INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação do presente voto.

    Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 14/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 28/07/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 546

  • 25/02/2025 17:40

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/01/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 28/01/2025 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 04/12/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2024 19:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/10/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/07/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 27/06/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 21:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 07:36

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 18:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/03/2024 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/03/2024 07:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 19/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 19/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/02/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 08/02/2024 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 12:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/09/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/09/2023 08:35

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

  • 02/09/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 02/08/2023 10:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 10:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 17:36

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/07/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/06/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/05/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 23/05/2023 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIDIA MARIA BORTOLOTTI <br/> Data: 20/06/2023 às 10:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5000 <br

  • 11/05/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/04/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2023 16:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:22

    Determinada a citação

  • 18/04/2023 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 08:15

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 17/04/2023 08:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/04/2023 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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