06/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0097371-96.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: VANDERLEI SANCHES VIANA ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELANTE: SIDNEI SANCHES VIANA ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
12/08/2022 08:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
12/08/2022 08:07

Transitado em Julgado em 12/08/2022
19/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 418851/2022
18/05/2022 23:16

Protocolizada Petição 418851/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022
18/05/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2022 Petição Nº 43507/2022 - EDcl
17/05/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0043507 - EDcl no REsp 1843249 - Publicação prevista para 18/05/2022
27/04/2022 15:45

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 43507/2022 - EDcl no REsp 1843249
19/04/2022 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000067-2022-AJC-1S)
18/04/2022 11:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000067-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/04/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2022
12/04/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
12/04/2022 15:10

Incluído em pauta para 27/04/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00043507/2022 - EDcl no REsp 1843249/RJ
08/03/2022 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150149/2022
08/03/2022 13:38

Protocolizada Petição 150149/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2022
23/02/2022 17:59

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
15/02/2022 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
15/02/2022 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2022 e término em 14/02/2022 o prazo para VANDERLEI SANCHES VIANA apresentar resposta à petição n. 43507/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1257.
15/02/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2022 e término em 14/02/2022 o prazo para SIDNEI SANCHES VIANA apresentar resposta à petição n. 43507/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1257.
07/02/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/02/2022 Petição Nº 43507/2022 -
04/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/02/2022 20:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 43507/2022. Publicação prevista para 07/02/2022)
03/02/2022 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 43507/2022
03/02/2022 19:36

Protocolizada Petição 43507/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/02/2022
17/12/2021 18:44

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão da submissão do presente recurso ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, foi encaminhado o inteiro teor do acórdão publicado, via malote digital e e-mail, - conforme decisão da Presidência d
17/12/2021 05:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021
16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021
14/12/2021 18:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/11/2021 16:40

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
05/11/2021 15:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator para acórdão) (certidão à fl. 1191)
21/10/2021 17:28

Conhecido o recurso de SIDNEI SANCHES VIANA e VANDERLEI SANCHES VIANA e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Relator para Acórdão: HERMAN BENJAMIN
22/09/2021 19:34

Ato ordinatório praticado - 13ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 21/10/2021
20/09/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000187-2021-AJC-1S)
14/09/2021 14:31

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000187-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/09/2021 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2021
13/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/09/2021 17:44

Incluído em pauta para 22/09/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
08/09/2021 10:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
28/06/2021 11:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA após pedido de vista conforme certidão retro
28/06/2021 10:51

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
16/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado - Sessão de julgamento de 23/06 antecipada para às 13h, por determinação do Sr. Ministro Presidente.
09/06/2021 18:58

Ato ordinatório praticado - 9ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 23/06/2021
04/06/2021 19:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 530292/2021
04/06/2021 19:25

Protocolizada Petição 530292/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/06/2021
02/06/2021 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2021-AJC-1S)
31/05/2021 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/05/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2021
28/05/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/05/2021 13:52

Incluído em pauta para 09/06/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
22/01/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
22/01/2021 17:14

Juntada de Petição de ofício nº 26849/2021
22/01/2021 13:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/01/2021 13:11

Ato ordinatório praticado (Petição 26849/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
22/01/2021 12:18

Protocolizada Petição 26849/2021 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2021
10/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
10/11/2020 13:10

Juntada de Petição de ofício nº 866629/2020
29/10/2020 19:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/10/2020 18:44

Ato ordinatório praticado (Petição 866629/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
29/10/2020 18:29

Protocolizada Petição 866629/2020 (OF - OFÍCIO) em 29/10/2020
05/10/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
05/10/2020 18:22

Juntada de Petição de nº 768725/2020
05/10/2020 10:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/10/2020 07:52

Ato ordinatório praticado (Petição 768725/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
03/10/2020 15:48

Protocolizada Petição 768725/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2020
03/08/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
03/08/2020 17:58

Juntada de Petição de nº 501738/2020
03/08/2020 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/08/2020 13:51

Ato ordinatório praticado (Petição 501738/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
03/08/2020 13:40

Protocolizada Petição 501738/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2020
02/07/2020 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator
01/07/2020 18:01

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1056/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem
29/06/2020 18:38

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 448398/2020 (Juntada automática)
29/06/2020 18:38

Protocolizada Petição 448398/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020
26/06/2020 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº IJ1586/2020 - ProAfR
25/06/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/06/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0IJ1586 - ProAfR no REsp 1843249 - Publicação prevista para 26/06/2020
16/06/2020 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ1586/2020 - ProAfR no REsp 1843249
10/06/2020 00:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo
09/06/2020 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO
08/06/2020 20:04

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
20/02/2020 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
20/02/2020 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
19/02/2020 17:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/02/2020 14:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/02/2020 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020
18/02/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2020 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020
17/02/2020 18:02

Determinada a distribuição do feito
12/02/2020 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes
12/02/2020 18:29

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação da parte recorrente.
30/01/2020 09:50

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 25683/2020 (Juntada automática)
30/01/2020 09:50

Protocolizada Petição 25683/2020 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2020
18/12/2019 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/12/2019 16:04

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 861190/2019 (Juntada automática)
18/12/2019 16:04

Protocolizada Petição 861190/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2019
04/12/2019 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019
03/12/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/12/2019 20:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2019
02/12/2019 20:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia.
29/10/2019 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD
29/10/2019 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
14/10/2019 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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