25/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045760-72.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578)ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora preendia o pagamento dos atrasados do auxílio-doença dela de 30/01/2024 a 02/04/2024 (NB: 67.639.588-6), o que foi julgado procedente na sentença evento 57, SENT1. Contudo, constou erroneamente na sentença o encaminhamento da parte autora para análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissioal, vez que o pedido era apenas de atrasados do benefício indeferido erroneamente e ela já estava em gozo de novo benefício com data de início em 03/04/2024 (evento 77, RESPOSTA1).

Assim, quanto à dúvida suscitada pelo INSS evento 77, RESPOSTA1, não deve a autora ser encaminhada a reabilitação em decorrência da sentença proferida neste processo, que discutia apenas os atrasados não recebidos em decorrência da negativa do NB: 647.639.588-6, vez que o encaminhamento a reabilitação foi ultra petita.

Intime-se o INSS, a CEAB e a parte autora para ciência.
08/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
08/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:12

Determinada a intimação
04/06/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 11:35

Juntada de Petição
19/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 14:01

Determinada a intimação
18/05/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/05/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/04/2025 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/04/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025
15/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 15:36

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:12

Determinada a intimação
28/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/10/2024 14:27

Transitado em Julgado
08/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:12

Homologada a Transação
08/10/2024 12:07

Conclusos para julgamento
03/10/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
03/10/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:54

Determinada a intimação
25/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/09/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARILDO DOS SANTOS <br/> Data: 28/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXO
08/08/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 14:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 09:48

Não Concedida a tutela provisória
05/07/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:51

Juntado(a)
03/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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