TRF2 - 5015404-06.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 10:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 07:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
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10/09/2025 07:23
Transitado em Julgado
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09/09/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2025 15:34
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:00
Juntada de Petição
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18/08/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015404-06.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: EDSON LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor.
Sentença mantida.
Condeno o recorrente em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
A cobrança de tal condenação, contudo, fica suspensa diante da gratuidade deferida (Evento 4), nos termos do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (CPC).
Após o decurso do prazo do trânsito em julgado, certifique-se.
Baixem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 549
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08/02/2025 10:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/02/2025 10:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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29/01/2025 07:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/12/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 13:53
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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17/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/11/2024 21:33
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2024 09:34
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2024 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/08/2024 16:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/08/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 18:48
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 05:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/07/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON LOPES DA SILVA <br/> Data: 09/08/2024 às 15:20. <br/> Local: DR. ROGERIO PIONTKOWSKI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324
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14/06/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 21:37
Determinada a citação
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23/05/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2024 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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