TRF2 - 5011149-71.2021.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA

CPF *09.***.*12-21

LUANA VARGAS MACEDO

CPF *43.***.*18-50

PAULO SERGIO FERREIRA FILHO

CPF *16.***.*96-73

Polo Passivo

Partes

AWDREY GUSTAVO TEIXEIRA PINTO

CPF *47.***.*73-40

Advogados

DEIVISON DE SOUZA ALVES

OAB: 173362/RJ

CPF *24.***.*18-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/08/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 15/08/2025 12:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5011149-71.2021.4.02.5110/RJ RÉU: AWDREY GUSTAVO TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): DEIVISON DE SOUZA ALVES (OAB RJ173362) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão do E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em sede recursal anulou a sentença condenatória do evento 83, determinando a remessa dos autos à instância revisora do Ministério Público, nos termos do §14 do art. 28-A do CPP, remetam-se os autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para a verificação da possibilidade de apresentação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP.    

  • 14/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:34

    Determinada a intimação

  • 14/08/2025 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2025 15:47

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM03 Número: 50111497120214025110/TRF2

  • 23/07/2025 13:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50111497120214025110/TRF2

  • 27/02/2023 17:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> TRF2

  • 27/02/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/02/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/02/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2023 07:19

    Despacho

  • 15/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/01/2023 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 19/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:44

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 21/09/2022 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 11:20

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 29/08/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/08/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/08/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/08/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:46

    Despacho

  • 08/08/2022 15:46

    Juntado(a)

  • 01/08/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 18:12

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 01/08/2022 14:30. Refer. Evento 51

  • 11/07/2022 17:17

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 07/07/2022 16:33

    Juntado(a)

  • 06/07/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 08:58

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2022 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 15:54

    Juntada de Petição

  • 04/07/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/07/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:55

    Juntado(a)

  • 28/06/2022 19:22

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 18:04

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 01/08/2022 14:30. Refer. Evento 39

  • 16/05/2022 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 10/05/2022 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2022 17:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 20/04/2022 12:21

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2022 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/04/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/04/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 14:46

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 14:46

    Juntado(a)

  • 05/04/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 17:58

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 20/06/2022 14:00. Refer. Evento 24

  • 28/03/2022 14:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2022 20:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 22/03/2022 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2022 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2022 18:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2022 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 21/03/2022 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/03/2022 14:10:04)

  • 17/03/2022 20:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 17/03/2022 17:20

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA

  • 15/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2021 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/12/2021 15:28

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 04/04/2022 14:00

  • 14/12/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:13

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:46

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/10/2021 20:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 04/10/2021 19:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 01/10/2021 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/09/2021 16:48

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 13:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002949-12.2020.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 28/09/2021 02:29

    Recebida a denúncia

  • 24/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 12:23

    Distribuído por sorteio - Número: 50029491220204025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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