17/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:31

Despacho
17/09/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001113-85.2021.4.02.5104/RJAUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S ASENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial e IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de: 1.1 Reintegrar a parte autora na posse da totalidade da área objeto de discussão, fixando prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação, conforme fundamentação; 1.2 Autorizar a demolição da construção diretamente pela parte autora, às suas expensas, na forma da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do proveito econômico, nos termos do art. 85 §2º do CPC, com execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (art. 98. §3º do CPC).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Não sendo interposto recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado com posterior baixa e arquivamento dos autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
11/08/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/05/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
07/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
07/05/2025 21:55

Despacho
07/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/03/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
11/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:01

Determinada a intimação
07/03/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)
20/01/2025 13:44

Juntada de Petição
05/12/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:20

Determinada a intimação
22/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2024 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
09/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
26/08/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/08/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:02

Juntada de Petição
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
31/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:28

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/07/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 19:11

Determinada a intimação
27/06/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/05/2024 18:49

Juntada de Petição
03/05/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
11/04/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:07

Decisão interlocutória
05/04/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/02/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/10/2023 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081481420234020000/TRF2
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
11/10/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/10/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:35

Decisão interlocutória
02/10/2023 12:12

Alterado o assunto processual
02/10/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/06/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/06/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081481420234020000/TRF2
09/06/2023 11:33

Juntada de Petição
09/06/2023 11:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50081481420234020000/TRF2
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
16/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 18:04

Despacho
14/04/2023 14:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO DA SILVA - EXCLUÍDA
10/03/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 03:12

Juntada de Petição
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/12/2022 16:37

Juntada de Petição
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
18/11/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/11/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2022 17:35

Determinada a intimação
03/11/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LIDIANA PEGAS DO CARMO - EXCLUÍDA
08/08/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:48

Determinada a intimação
08/07/2022 09:40

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/04/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 08:48

Juntada de Petição
08/04/2022 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
29/03/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/03/2022 18:27

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
24/03/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/03/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2022 13:22

Determinada a citação
08/03/2022 14:43

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 14:54

Juntada de Petição
09/12/2021 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 15:49

Determinada a intimação
04/11/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 16:50

Juntada de Petição
05/07/2021 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/07/2021 16:20

Juntada de Petição
28/06/2021 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/06/2021 13:50:18)
16/06/2021 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/06/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/06/2021 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2021 11:55

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/06/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2021 17:43

Determinada a citação
12/04/2021 07:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/04/2021 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 14:23

Juntada de Petição
29/03/2021 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 27/03/2021 Número de referência: 786536
27/03/2021 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2021 16:31

Juntada de Petição
03/03/2021 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 15:41

Determinada a intimação
02/03/2021 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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