TRF2 - 5002605-25.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002605-25.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: DAVI LUCCA DE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926)REQUERENTE: SOPHIA DE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
17/09/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 13:21
Determinada a intimação
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17/09/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/09/2025 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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17/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/08/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002605-25.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: DAVI LUCCA DE ALMEIDA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926)RECORRIDO: SOPHIA DE ALMEIDA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR (OAB ES030926)INTERESSADO: ALESSANDRA BARRA DE ALMEIDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ELIEZER DEMARCE JUNIOR ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Sem condenação em custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/1996).
Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei 9.099/95), observado o enunciado nº 111 da súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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25/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 564
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26/03/2025 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/03/2025 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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19/03/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/03/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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01/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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14/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:21
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/11/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2024 12:56
Juntada de Petição
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06/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2024 21:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 21:12
Determinada a citação
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04/09/2024 13:51
Juntado(a)
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01/08/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 12:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000946-83.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 49
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03/04/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00