21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:06

Despacho
26/06/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078902-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EURICO VIANA NUNESADVOGADO(A): BRUNO CANTISANI DE CARVALHO (OAB PE043024)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o auxílio-fardamento integral relativo ao soldo de Primeiro Sargento, com valores atuais, abatendo-se o montante de R$ 713,00 que já foram pagos.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento e sofrer incidência de juros de mora a partir da citação (Súmula 204 do STJ), tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

Dê-se ciência às partes.
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 15:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 06:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19F)
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:03

Despacho
26/10/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOA)
24/10/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 10:00

Despacho
22/10/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:59

Determinada a intimação
04/10/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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