02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007764-65.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DE CASTROADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB PR067090) DESPACHO/DECISÃO 1.

Por força da medida cautelar na ADPF12361, proceda-se a suspensão do presente feito. 2.

Havendo honorários periciais pendentes de pagamento, requisitem-se. 1. (...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). (...).

STF.

ADPF 1236.

Rel.

Ministro DIAS TOFFOLI, Julgado em 2/7/25.
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:34

Despacho
13/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
23/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:23

Determinada a intimação
08/04/2025 04:34

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/12/2024 14:59

Juntada de Petição
10/12/2024 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/12/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Juntada de Petição
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/10/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 10:08

Juntada de Petição
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/10/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/10/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/10/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 07:10

Juntada de Petição
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/08/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:15

Determinada a intimação
19/08/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/05/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 18:32

Determinada a intimação
06/05/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/02/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:32

Despacho
21/02/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:35

Juntada de Petição
04/01/2024 13:52

Juntada de Petição - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
10/11/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2023 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:03

Despacho
06/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:04

Despacho
05/09/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 20:34

Despacho
19/07/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001788-79.2025.4.02.5113

Gerusa das Gracas Vieira Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayane Moreira Gabry

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001402-10.2024.4.02.5105

Leonardo dos Santos Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037300-62.2025.4.02.5101

Vitalis Industria de Alimentos LTDA

Conselho Regional dos Representantes Com...

Advogado: Bruno Moura de Souza Leao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072708-17.2025.4.02.5101

Catharina Elisabeth Oberhauser de Quinta...

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiza de Carvalho Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095077-39.2024.4.02.5101

Davi Gabriel Ferreira da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo