16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
03/09/2025 15:46

Juntada de Petição
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-52
21/08/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5096527-51.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEVERINA MARIA DA SILVA REDUA PEIXOTOADVOGADO(A): INGRID ELISABETE DE OLIVEIRA QUADROS (OAB RJ209717)ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
12/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Determinada a intimação
18/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:41

Juntada de Petição
17/06/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:48

Determinada a intimação
04/06/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/06/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2025 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 17:04

Conclusos para julgamento
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 15:36

Juntado(a)
22/11/2024 18:31

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:34

Juntada de Petição
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/08/2024 10:15

Juntada de Petição
26/07/2024 14:47

Juntada de Petição
26/07/2024 14:47

Juntada de Petição
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/04/2024 16:49

Determinada a intimação
30/04/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/03/2024 14:00

Determinada a intimação
12/03/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/12/2023 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:10

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 14:44

Juntada de Petição
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
26/10/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEVERINA MARIA DA SILVA REDUA PEIXOTO <br/> Data: 30/10/2023 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <
17/10/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 23:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2023 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 23:52

Determinada a citação
06/10/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/09/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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