TRF2 - 5001483-69.2023.4.02.5112
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
-
15/08/2025 11:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA - EXCLUÍDA
-
15/08/2025 11:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
-
15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001483-69.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: LIDIA DIAS DA SILVA BAIRRALADVOGADO(A): ROMAR NAVARRO DE SA (OAB RJ125466) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
Tendo em vista o teor do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal (evento 143), mantendo a sentença proferida no tocante à incompetência da Justiça Federal para julgamento da causa em relação ao imposto de renda incidente sobre proventos pagos pelo Estado do Rio de Janeiro e sua autarquia, à Secretaria para retificar a autuação, excluindo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA do polo passivo da ação.
Por sua vez, tendo em vista o valor da renda mensal do benefício da parte autora junto ao RGPS se encontra, em princípio, dentro da faixa de isenção do imposto de renda pessoa física (evento 178) intime-se a parte autora para, em última oportunidade, comprovar a efetiva incidência de imposto de renda sobre valores recebidos a título de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social.
Com a juntada de documentos, vista à União Fazenda.
Em seguida, voltem conclusos. -
14/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/08/2025 16:47
Juntado(a)
-
10/07/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 16:48
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169
-
20/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
20/05/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
20/05/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
20/05/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
19/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
28/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
28/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161
-
12/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
12/03/2025 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 15:32
Despacho
-
10/03/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2025 10:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
-
10/03/2025 10:46
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025
-
08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 147
-
27/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 147
-
05/02/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
03/02/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
31/01/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/01/2025 16:13
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
28/01/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
23/01/2025 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
20/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 123
-
18/12/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
13/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
11/12/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
11/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
10/12/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
10/12/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/12/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/12/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/12/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 52
-
06/12/2024 17:06
Despacho
-
06/12/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
05/12/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/12/2024 15:19
Retirado de pauta
-
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 15:05
Despacho
-
04/12/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/12/2024 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
03/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/12/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/12/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:30</b><br>Sequencial: 12
-
03/12/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
02/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:04
Despacho
-
02/12/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 06:40
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 372,26 em 14/08/2024 Número de referência: 1212266
-
09/08/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
09/08/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 17:11
Despacho
-
26/07/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/07/2024 14:26
Juntada de Petição
-
02/07/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
01/07/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/06/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 08:43
Determinada a intimação
-
28/06/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
20/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
09/06/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
05/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
05/06/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2024 22:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 10:48
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/12/2023 23:06
Juntada de Petição
-
12/12/2023 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/12/2023 12:08
Juntada de Petição
-
12/12/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/11/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/11/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/11/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/11/2023 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/11/2023 21:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
05/11/2023 17:04
Juntada de Petição
-
23/08/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
23/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/07/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/07/2023 16:03
Juntada de Petição
-
20/07/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/07/2023 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/07/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:13
Juntada de Petição
-
28/06/2023 08:26
Juntada de Petição
-
28/06/2023 08:18
Juntada de Petição
-
16/06/2023 19:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
16/05/2023 18:01
Juntada de Petição
-
08/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/05/2023 19:59
Juntada de Petição
-
26/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 10
-
16/04/2023 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
12/04/2023 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/04/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2023 10:32
Juntada de Petição
-
12/04/2023 00:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/04/2023 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:00
Decisão interlocutória
-
11/04/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2023 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001776-65.2025.4.02.5113
Sara Bittencourt de Castro Maia
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000931-42.2025.4.02.5110
Municipio de Belford Roxo
Fundo de Arrendamento Residencial
Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001985-28.2025.4.02.5115
Eduarda Damasceno da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016056-21.2023.4.02.5110
Giselly Lima Castro Lopes
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Luis Bade Fecher
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001994-87.2025.4.02.5115
Gildasio Luiz de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camila Ferreira de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00