TRF2 - 5005176-48.2020.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ: 01.851.716/0002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005176-48.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) propôs execução fiscal em desfavor de CIPA Indústria de Produtos Alimentares Ltda.

    A empresa devedora garantiu a execução com apólice de seguro-garantia (eventos 14, 32, 56 e 68), a qual foi aceita pela credora (eventos 27, 47, 63 e 73), ensejando o recebimento dos embargos do devedor atuados com o n. 5000646-54.2022.4.02.5110, cujo pedido foi julgado improcedente (evento 79).

    Em outras execuções fiscais, a parte executada tem noticiado a transação das dívidas lá perseguidas.

    Pois bem. 1.

    Importa que a parte executada esclareça se transacionou o crédito aqui perseguido. 2.

    Há apólice de seguro garantia nesta execução fiscal.

    Importa que as partes se manifestem a respeito.

    Intimem-se. 3.

    Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pelo INMETRO.

    O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados.  Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

    Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

    A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

    Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

    São as seguintes execuções: 0002912-51.2017.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5000398-35.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5004700-10.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5005176-48.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5002956-77.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes).

    Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se.    

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 18:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000646-54.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 50

  • 31/07/2025 10:50

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006465420224025110/RJ

  • 23/06/2025 18:07

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006465420224025110/RJ

  • 13/11/2023 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 12/11/2023 11:12

    Despacho

  • 09/05/2023 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/05/2023 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/05/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/05/2023 14:03

    Determinada a intimação

  • 14/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 18:48

    Juntada de Petição

  • 22/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2022 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/10/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/10/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 23/09/2022 11:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/09/2022 11:01

    Despacho

  • 13/05/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 14:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 25/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/04/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 15/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2022 12:23

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 19:30

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/04/2022 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 23:46

    Determinada a intimação

  • 23/02/2022 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 22/02/2022 19:58

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/01/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2022 09:50

    Determinada a intimação

  • 28/01/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 12:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006465420224025110

  • 17/01/2022 17:07

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM01F)

  • 13/01/2022 14:23

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 12:00

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 10:09

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2021 14:41

    Determinada a intimação

  • 11/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2021 19:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 02:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 01:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 27/03/2021 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 01:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2021 04:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 14:34

    Determinada a intimação

  • 10/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 12:45

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 09:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/03/2021 06:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2021 21:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2021 11:19

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 17:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2020 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2020 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2020 21:04

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4

  • 26/11/2020 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2020 18:39

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 08/07/2020 17:55

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 08/07/2020 16:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/06/2020 20:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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