12/09/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005294-13.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: RUTHE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:58

Determinada a intimação
08/09/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
08/09/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005294-13.2023.4.02.5120/RJAUTOR: RUTHE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA D AVILA (OAB RJ241211)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) determinar a regularização do cadastro da autora junto ao PIS/PASEP, excluindo-se os dados vinculados ao terceiro Uelton dos Santos Almeida, e a vinculação exclusiva de seu CPF nº *12.***.*61-38 ao NIT correto, de modo a permitir o recebimento do abono salarial; b) condenar a ré ao pagamento das parcelas de abono salarial não recebidas pela autora, referentes aos exercícios 2020 (diferença de R$ 843,00), 2021 (R$ 1.100,00), 2022 (R$ 1.212,00) e 2023 (R$ 1.320,00), totalizando R$ 4.475,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01).

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para manifestar-se em contrarrazões no prazo lega.

Após, remetam-se os autos para as Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 23:01

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2025 09:30

Juntada de Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:50

Despacho
08/04/2025 11:18

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 22:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 15:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
11/03/2025 18:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
30/10/2024 15:00

Convertido o Julgamento em Diligência
27/04/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
14/03/2024 14:41

Conclusos para julgamento
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 17:24

Juntada de Petição
29/02/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 15:31

Determinada a intimação
27/02/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição
11/01/2024 16:33

Juntada de Petição
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 11:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
07/12/2023 15:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
07/12/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:28

Despacho
04/12/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 22:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
28/11/2023 22:11

Alterado o assunto processual
01/11/2023 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:21

Determinada a intimação
02/09/2023 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2023 13:25

Alterado o assunto processual - De: Proteção de Dados Pessoais - Para: Indenização por dano moral
01/09/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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