TRF2 - 5005631-56.2023.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005631-56.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ELIANE AUGUSTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) RECURSO INOMINADO.
BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS – “AUXÍLIO CAMINHONEIRO”.
BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DE ERRO NO RENAVAM.
RETIFICAÇÃO POSTERIOR.
PAGAMENTO NÃO COMPROVADO.
DIREITO AO RECEBIMENTO RETROATIVO DAS PARCELAS.
DANO MORAL CONFIGURADO.
SITUAÇÃO DE DESIGUALDADE SOCIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS.
CULPA CONCORRENTE.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a União ao pagamento retroativo das 6 (seis) parcelas do benefício aos Transportadores Autônomos de Cargas -TAC, conhecido como "Auxílio Caminhoneiro", foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123/2022, bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005631-56.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: ELIANE AUGUSTO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005631-56.2023.4.02.5102/RJ RECORRENTE: ELIANE AUGUSTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO CARVALHO MOSSO (OAB RJ165380) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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23/05/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/04/2025 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/03/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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24/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 15:51
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 16:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 17:34
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/03/2024 14:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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24/10/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/09/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2023 17:40
Determinada a intimação
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19/09/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/05/2023 18:30
Juntada de Petição
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25/05/2023 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/05/2023 19:18
Despacho
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25/05/2023 04:53
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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