22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021403-35.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ARLINDO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando o transcurso do tempo desde a reiteração do ofício encaminhado ao órgão competente (evento 50.1) para o cumprimento da decisão judicial Condenatória e do pedido de dilação de prazo no evento 57.1, intime-se, uma vez mais, a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO para que comprove nos autos o adimplemento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa por descumprimento injustificado.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, junte aos autos a planilha de cálculos para cumprimento da obrigação de pagar imposta em sentença/acórdão ou se manifeste acerca dos cálculos juntados pelo requerente no evento 41, PLAN3.

Quanto a alegação do autor da pratica do requerido em litigância de má-fé no evento 53.1, fica afastada, por não verificar, no momento, que houve a intenção da parte em questão de praticar qualquer das hipóteses elencadas no artigo 80 do CPC.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

No mais, mantenham-se os comandos da decisão proferida no evento 35.1, no que couber.
12/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:05

Decisão interlocutória
25/06/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/09/2024 21:29

Juntada de Petição
19/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2024 18:50

Decisão interlocutória
18/09/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:30

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024
12/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/09/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 18:02

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 15:13

Juntada de Petição
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 13:47

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 15:37

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:42

Determinada a intimação
14/12/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2023 19:12

Determinada a intimação
30/11/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007255-18.2025.4.02.5120

Andre Lucca Carvalho Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sarah Fernanda Rosa Baptista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022584-71.2023.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Edmar Escolastico Claudio

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 5002122-31.2025.4.02.5108

Claudia Andrade Eduardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Haroldo da Silva Caldas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008232-40.2025.4.02.5110

Roger Clayton Dias de Souza

Uniao

Advogado: Bruno Infante Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001628-24.2024.4.02.5102

Vilma de Jesus Souza

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Alexandre Imbriani

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2024 12:43

Exibir Processo