02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000055-17.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCOS ANTONIO BISPO (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/02/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
20/01/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 12:22

Determinada a citação
07/01/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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