02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001507-75.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: GUILHERME VIEIRA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Após a determinação de suspensão do presente processo até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ, a parte autora peticionou informando que seu pedido não é atinente a dobras, requerendo, assim, o prosseguimento do feito.

Em que pese a manifestação da parte autora, o fato é que a nomenclatura das rubricas que as empresas utilizam em seus contracheques variam significativamente.

Assim, mesmo as rubricas que não carregam a nomenclatura "dobra" podem, eventualmente, ser consideradas com essa natureza, o que faz com que a definição do Tema GRC nº 28/TRF2 possa repercutir no presente julgamento.

INTIME-SE a parte autora.

Após, mantenham-se os autos suspensos, como determinado no evento 39.
25/08/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:31

Despacho
25/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001507-75.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: GUILHERME VIEIRA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
26/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:34

Determinada a intimação
09/01/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:00

Determinada a intimação
26/08/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:22

Determinada a intimação
14/06/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:41

Determinada a intimação
24/03/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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