15/09/2025 13:13

Juntada de Petição
10/09/2025 14:41

Juntada de Petição
09/09/2025 21:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 21:05

Determinada a citação
08/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008449-83.2025.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIRCELENE SALGADO GONCALVES (Curador)ADVOGADO(A): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB RJ154165)AUTOR: JOEL SALGADO GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB RJ154165) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Joel Salgado Goncalves, representado por Dircelene Salgado Goncalves em face da União Federal, na qual pleiteia o reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda e o pagamento dos valores retroativos.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC) juntar: - CPF em situação regular; - declaração de hipossuficiência devidamente assinada e legível; Após, cumprido, voltem conclusos.
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:29

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 19:37

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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