TRF2 - 5007320-47.2023.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *30.***.*51-72

Advogados

JULIANA LOUZADA DELESPOSTE

OAB: 021794/ES

CPF *02.***.*59-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 20/08/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5007320-47.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar devida a concessão de aposentadoria por idade híbrida ao autor desde a DER, em 29/05/2023.

    Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

    Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).

    Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 23:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 14/08/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 659

  • 13/02/2025 15:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/02/2025 15:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 08/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 03/12/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 09:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2024 13:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/05/2024 13:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/03/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2024 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 21/11/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/11/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 17:13

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/09/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 23/08/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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