05/09/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005538-35.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ZAIRA MELLO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré a promover a implantação do adicional de insalubridade em grau máximo (20%) sobre o vencimento básico da parte autora, bem como a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, desde que posteriores a 16/12/2020, com observância da prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:02

Despacho
23/03/2025 18:02

Juntada de Petição
11/03/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
27/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 11:56

Juntado(a)
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:18

Juntada de Petição
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/11/2024 18:12

Expedição de ofício
14/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:03

Decisão interlocutória
13/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 20:37

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:35

Determinada a intimação
23/05/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000792-61.2023.4.02.5110

Ana Claudia Gregorio da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001913-23.2024.4.02.5003

Iraildes Costa Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5123710-94.2023.4.02.5101

Maria Cecilia de Paula Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5031629-04.2024.4.02.5001

Eliane Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001868-58.2025.4.02.5108

Iolanda Santos Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuele Viana Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 16:31

Exibir Processo