TRF2 - 5001913-23.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001913-23.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: IRAILDES COSTA SOUZAADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001913-23.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: IRAILDES COSTA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 666
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10/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 17:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 16:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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31/03/2025 13:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 11:13
Juntada de Petição
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28/03/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/01/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/01/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 18:05
Julgado procedente o pedido
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02/09/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/06/2024 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 15:43
Não Concedida a tutela provisória
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10/06/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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