TRF2 - 5001227-31.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001227-31.2024.4.02.5003/ES AUTOR: MARGARIDA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.
TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação. -
10/09/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 09:44
Despacho
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09/09/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 14:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESJUS500
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09/09/2025 14:14
Transitado em Julgado
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09/09/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001227-31.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARGARIDA GONCALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
Sentença mantida.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais restam suspensos em razão do benefício de gratuidade de justiça deferido (Evento 7), nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara Federal de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 671
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17/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/02/2025 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/01/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/01/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 18:25
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 18:00
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/10/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 06:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/10/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/09/2024 13:58
Determinada a intimação
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06/09/2024 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 13:37
Despacho
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05/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 09:30
Determinada a intimação
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10/07/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2024 11:44
Determinada a intimação
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12/04/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2024 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 09:01
Não Concedida a Medida Liminar
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10/04/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2024 19:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2024 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2024 11:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/04/2024 10:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
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09/04/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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