18/06/2025 09:32

Baixa Definitiva
18/06/2025 09:32

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:42

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:25

Juntada de Petição
04/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002087-59.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ZILMAR FERREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): JULIANA KELLEN DE OLIVEIRA CUNHA SILVA (OAB RJ260377) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a restabelecimento de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora para: a) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) acostar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo do restabelecimento do benefício. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 23/05/2025.
23/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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