09/09/2025 18:00

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:00

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020238-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ELAIZIR DE CARVALHO VIGO MARINATTIADVOGADO(A): LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ121918)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
13/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 23:11

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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