09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 21:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123670220254020000/TRF2
04/09/2025 11:35

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 10:50

Juntada de Petição
02/09/2025 15:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123670220254020000/TRF2
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079285-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA REGINA GONCALVESADVOGADO(A): DEBORA COELHO FERNANDES SILVA (OAB GO069301) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória, objetivando a revisão da pontuação da prova de títulos para que seja atribuída à autora 10 pontos.

Alternativamente, requer a reserva de vaga.

Afirma ter sido aprovada para o cargo de técnico em enfermagem com lotação no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Alega que a pontuação referente à experiência profissional não foi devidamente computada pela banca examinadora.

Sustenta fazer jus a 10 pontos na prova de títulos.

Afirma que, com a pontuação correta, estaria classificada em 29º lugar nas vagas destinadas para pessoas pretas ou pardas e em 98º nas vagas da ampla concorrência.

Inicial e documentos no evento 1. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, diante da documentação do evento 1, ANEXO5 e ANEXO6.

De acordo com o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na situação em análise, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora a legitimar a concessão da medida pleiteada, haja vista que o certame continua em vigor.

Ademais, para o cargo pleiteado pela demandante não há vagas previstas no edital, mas apenas cadastro de reserva.

Some-se a tudo isso, o fato de a autora reconhecer que foi aprovada na 617ª classificação na ampla concorrência, destacando-se que, ainda que acolhido integralmente o pleito autoral, sua posição, segundo alegado na exordial, seria na 98ª colocação na ampla concorrência.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória.

Cite-se.

Intimem-se.
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:20

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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